Emenda ao PPA nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao PPA
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
5092
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, a seguinte ação: Fica incluída no Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade a destinação de recursos do orçamento municipal, por meio de fundo ambiental, para financiar a implantação, manutenção e modernização dos ecopontos, com previsão anual mínima de investimento garantida no PPA.
Indexação
Observação