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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 403 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

403

Data de Apresentação

28/05/2025

Número do Protocolo

3008

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3008/2025, Data Protocolo: 28/05/2025 - Horário: 8:53:36
    Data Votação: 2 de Setembro de 2025
    25 de Setembro de 2025

    OpenAPI