Projeto de Lei nº 668 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
668
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
5575
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação ao uso de símbolos religiosos para fins de escárnio, ridicularização ou depreciação em manifestações e eventos públicos no Município de Natal e dá outras providências.
Indexação
Observação