Processo nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
5737
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL do o Projeto de Lei n.º 511/2025, de autoria da Vereadora Samanda, subscrito pelas Vereadoras Brisa Bracchi e Thabatta Pimenta, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025, o qual “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas comuns de condomínios residenciais com 10 ou mais unidades habitacionais no Município de Natal, como medida de prevenção à violência doméstica e de gênero, e dá outras providências”, conforme mensagem 147/2025.
Indexação
Observação