Processo nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
5739
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 442/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025. A proposição legislativa visa dispor sobre a “publicidade de atos administrativos relacionados à concessão, autorização, permissão, e qualquer ato de tolerância do uso de bens públicos por particulares no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 149/2025.
Indexação
Observação