Processo nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
5740
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 461/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente, subscrito pelo Vereador Tony Henrique, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025, que “institui a Lei ‘Terceira Idade Segura’, que obriga as casas de repouso, asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências, e dá outras providências”, conforme mensagem 150/2025.
Indexação
Observação