Projeto de Lei nº 461 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
461
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
4391
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei “Terceira Idade Segura”, que obriga
as casas de repouso, asilos e demais instituições
destinadas à permanência de idosos a instalarem
sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em
suas dependências, e dá outras providências.
as casas de repouso, asilos e demais instituições
destinadas à permanência de idosos a instalarem
sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em
suas dependências, e dá outras providências.
Indexação
Observação