Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Brisa Bracchi
Protocolo: 535
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Cuidados no Município do Natal, e dá outras providências. - - PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Projeto anexado, e Aprovado junto ao projeto do Vereador Tercio Tinoco. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Thabatta Pimenta
Protocolo: 1243
Turno: -
Texto original
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Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Natal/RN, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. - - PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Lagartixa
Protocolo: 3896
Turno: -
Texto original
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“Institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” no município de Natal e dá outras providências.”. - - PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas comuns de condomínios residenciais com 10 ou mais unidades habitacionais no Município de Natal, como medida de prevenção à violência doméstica e de gênero, e dá outras providências. - - PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 652 de 2021
Processo: -
Autor: Brisa Bracchi
Protocolo: 4449
Turno: -
Texto original
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Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 461 de 2023
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: 4391
Turno: -
Texto original
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Institui a Lei “Terceira Idade Segura”, que obriga
as casas de repouso, asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 759 de 2023
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 6697
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização precoce no Município de Natal/RN, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
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Aprovada por unanimidade Voto contrario, Vereadores, Thabata Pimenta, Samanda Alves, e Brisa bracci. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Hermes Câmara
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SEJA PARTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TRAMITAÇÃO PERANTE O MUNICÍPIO OU SUAS ENTIDADES, O DIREITO DE CADASTRAR ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO PARA ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 379 de 2024
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: -
Turno: -
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Cria a política municipal de prevenção, conscientização e orientação sobre varizes no município de Natal, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 442 de 2024
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 4053
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a publicidade de atos administrativos
relacionados à concessão, autorização, permissão e qualquer ato de tolerância do uso de bens públicos por particulares, no âmbito do Município de Natal. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |