Parecer (Comissões Técnicas) nº 1178 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1178
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
6257
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 463/2022. Proposição que
dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento
de estabelecimento que o serviço de segurança
incorra em práticas racistas e LGBTfóbicas.
PARECER PELA APROVAÇÃO.
dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento
de estabelecimento que o serviço de segurança
incorra em práticas racistas e LGBTfóbicas.
PARECER PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação