Parecer (Comissões Técnicas) nº 1316 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1316
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
6801
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCESSO N. 022/2025 | VETO INTEGRAL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REGRAMENTO ESPECÍFICO. MATÉRIA AFETA À LEI COMPLEMENTAR. VÍCIO DE FORMA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL AO VETO.
Indexação
Observação