Parecer (Comissões Técnicas) nº 1389 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1389
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
7205
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ref. ao Projeto de Lei nº 570/2025.
Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica
Assunto: “dispõe sobre o direito de preferência mulheres vítimas de violência doméstica
familiar á matricula e/ou transferência filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda,
nas escolas da rede municipal de ensino”.
Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica
Assunto: “dispõe sobre o direito de preferência mulheres vítimas de violência doméstica
familiar á matricula e/ou transferência filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda,
nas escolas da rede municipal de ensino”.
Indexação
Observação