Parecer (Comissões Técnicas) nº 1447 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1447
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
7405
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 698/2025. Proposição que concede às mães atípicas prioridade de contemplação em todos os programas habitacionais populares de caráter social. CONSTITUCIONALIDADE EVIDENCIADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA.
Indexação
Observação