Projeto de Lei nº 698 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
698
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
5663
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede às mães atípicas prioridade de contemplação em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no âmbito do Município do Natal.
Indexação
Observação