Parecer (Comissões Técnicas) nº 1531 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1531
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
7725
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCESSO N. 039/2025 | VETO INTEGRAL. PROJETO DE LEI. ALEGADA VIOLAÇÃO DE RESERVA DE INICIATIVA. RAZÕES JURÍDICAS INSUFICIENTES. EQUÍVOCO INTERPRETATIVO. CARÊNCIA DE RAZÕES. PARECER DESFAVORÁVEL AO VETO
Indexação
Observação