Parecer (Comissões Técnicas) nº 1565 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1565
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
7825
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 534/2023 de autoria da Vereadora Camila Araújo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições privadas de ensino superior no município de Natal a disponibilizarem atendimento, em tempo razoável, em todos os seus setores de suporte aos seus usuários.” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.
Indexação
Observação