Projeto de Lei nº 534 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
534
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
5091
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dipõe sobre a obrigatoriedade às instituições
privadas de ensino superior no município de
Natal a disponibilizarem atendimento, em
tempo razoável, em todos os seus setores de
suporte aos seus usuários.
privadas de ensino superior no município de
Natal a disponibilizarem atendimento, em
tempo razoável, em todos os seus setores de
suporte aos seus usuários.
Indexação
Observação