Parecer (Comissões Técnicas) nº 1440 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1440
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
7389
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 534/2023
PARECER. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE NATAL A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO, EM TEMPO RAZOÁVEL, EM TODOS OS SEUS SETORES DE SUPORTE AOS SEUS USUÁRIOS. VIABILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE.
PARECER. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE NATAL A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO, EM TEMPO RAZOÁVEL, EM TODOS OS SEUS SETORES DE SUPORTE AOS SEUS USUÁRIOS. VIABILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Observação