Projeto de Lei nº 931 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
931
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
7895
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos durante o período da tradicional festa de Reis no perímetro do Santuário arquidiocesano dos Santos Reis, condicionando a autorização Municipal à expressa validação da Paróquia responsável no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada