Projeto de Lei nº 980 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
980
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
8304
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de representatividade mínima de pessoas com deficiência em campanhas publicitárias institucionais e de utilidade pública produzidas ou veiculadas, no que couber, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Município do Natal, e dá outras providências.
Indexação
Observação