Parecer (Comissões Técnicas) nº 512 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2026
Número
512
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
2648
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPRESENTATIVIDADE MÍNIMA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS INSTITUCIONAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA PRODUZIDAS OU VEICULADAS, NO QUE COUBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 980.2025
Indexação
Observação