Parecer (Comissões Técnicas) nº 110 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2026
Número
110
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
840
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. NORMA DE CARÁTER GERAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. CONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELA APROVAÇÃO.
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 747/2025
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Indexação
Observação