Tramitações (Projeto de Lei nº 172 de 2018)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/02/2021 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Redação Final - RDF | Encaminhado à Redação Final |
| 22/02/2021 | Secretaria Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 21/09/2020 | CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 11/12/2019 | Secretaria Comissões - SECCOM | CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Proposição inclusa na pauta da reunião |
| 11/12/2019 | CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 03/12/2019 | Secretaria Comissões - SECCOM | CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A | Aguardando análise do parecer |
| 03/12/2019 | Kleber Fernandes | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 20/11/2019 | Secretaria Comissões - SECCOM | Kleber Fernandes | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 20/11/2019 | CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 15/10/2019 | Secretaria Comissões - SECCOM | CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A | Designar Relator |