Parecer (Comissões Técnicas) nº 124 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2026
Número
124
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
940
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se da análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 400/2025, de iniciativa do Vereador Daniell Rendall.
Indexação
Observação