Parecer (Comissões Técnicas) nº 603 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2026
Número
603
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
3182
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER PL 924/2025 - VEREADOR CLAUDIO CUSTÓDIO - Ementa: Projeto de Lei. Instituição de data comemorativa no calendário oficial do Município. Dia Municipal da Doação de Órgãos. AÇÕES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO. POSSÍVEL GERAÇÃO DE DESPESA PÚBLICA. NATUREZA PROGRAMÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DIRETO. EXECUÇÃO CONDICIONADA À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL.
Indexação
Observação