Projeto de Lei nº 306 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
306
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
4715
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o ingresso e circulação de animais nos locais que especifica no Município do Natal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada