Processo nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 73/2019 de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 009/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Indexação
Observação