Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 6.073, de 23 de março de 2010, e dispositivos da Lei Municipal nº 5.785, de 16 de maio de 2007, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre exploração comercial midiática pelos permissionário do serviço de transporte individual público de passageiros – táxis – da cidade do Natal e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

“Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.”

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Obriga, na Rede Municipal de Ensino, o ensino sobre o holocausto do povo judeu.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DO NATAL CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

“ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTICIAS FALSAS “FAKE NEWS” SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 207/2019 de autoria da Vereadora Ana Paula que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os requisitos para inserção e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradia no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV". Conforme Mensagem n.º 007/2020 do Chefe do Poder Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 73/2019 de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 009/2020 do Chefe do Poder Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 94/2018 de autoria da Vereadora Ana Paula que "Dispõe sobre a implantação da Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 011/2020 do Chefe do Poder Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 141/2020, de autoria do Vereador Luiz Almir, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Municipal arcar com as despesas médicas dos pacientes diagnosticados com a "Covid-19", custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na Rede Municipal, durante o período da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências", conforme mensagem nº 053/2020.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as obras públicas do Município de Natal, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades de saúde no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO