1 - Projeto de Lei nº 277 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 6.073, de 23 de março de 2010, e dispositivos da Lei Municipal nº 5.785, de 16 de maio de 2007, e dá outras providências.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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2 - Projeto de Lei nº 75 de 2019
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 1002
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Dispõe sobre exploração comercial midiática pelos permissionário do serviço de transporte individual público de passageiros – táxis – da cidade do Natal e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 155 de 2019
Autor: Klaus Araújo
Número de Protocolo: 2253
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“Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.”
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
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4 - Projeto de Lei nº 86 de 2020
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 657
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Obriga, na Rede Municipal de Ensino, o ensino sobre o holocausto do povo judeu.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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5 - Projeto de Lei nº 118 de 2020
Autores: Eriko Jacome, Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 745
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DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DO NATAL CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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6 - Projeto de Lei nº 231 de 2020
Autor: Bispo Francisco de Assis
Número de Protocolo: 1388
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“ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTICIAS FALSAS “FAKE NEWS” SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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7 - Processo nº 7 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 207/2019 de autoria da Vereadora Ana Paula que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os requisitos para inserção e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradia no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV". Conforme Mensagem n.º 007/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO MANTIDO.
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8 - Processo nº 9 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 73/2019 de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 009/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO DERRUBADO.
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9 - Processo nº 11 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 94/2018 de autoria da Vereadora Ana Paula que "Dispõe sobre a implantação da Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 011/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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10 - Processo nº 35 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 141/2020, de autoria do Vereador Luiz Almir, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Municipal arcar com as despesas médicas dos pacientes diagnosticados com a "Covid-19", custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na Rede Municipal, durante o período da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências", conforme mensagem nº 053/2020.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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11 - Projeto de Lei nº 58 de 2016
Autor: Paulinho Freire
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as obras públicas do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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12 - Projeto de Lei nº 90 de 2018
Autores: Robson Carvalho, Nina Souza, Preto Aquino, Sueldo Medeiros
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Dispõe sobre a divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades de saúde no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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