Processo nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 323/2019, de autoria do Vereador Dagô do Forró, que "Torna obrigatório a construção de abrigo nos pontos de ônibus que realizam o transporte público municipal (circular) pela empresa concessionária vencedora de licitação.". Conforme Mensagem n.º 24/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação