Projeto de Lei nº 127 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
127
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR SERVIDORES MUNICIPAIS OU CONTRATAR MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, DENOMINANDO-OS DE “AGENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO” PARA DESFAZER AGLOMERAÇÕES, ORGANIZAR O ESPAÇAMENTO NAS FILAS, ORIENTAR E CONSCIENTIZAR OS MORADORES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada