Emenda Modificativa nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, transformando o parágrafo único em §1° e acrescentando o §2° ao artigo 10 da Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014
Indexação
Observação