Processo nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 172/2020, de autoria do Vereador Dickson Nasser Júnior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes e diagnósticos, periódicos, para detecção da COVID-19, em todos os Servidores Públicos, sejam funcionários, empregados e contratados, que realizam trabalho presencial no Município de Natal/RN, durante o período de duração da pandemia da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 59/2020 do Chefe do Executivo Municipal.
Indexação
Observação