Processo nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 169/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a criação e utilização de Selo de Segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 66/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Indexação
Observação