Projeto de Lei nº 274 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
274
Data de Apresentação
20/08/2020
Número do Protocolo
1709
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva no percentual de 10% dos exemplares ofertados à venda, para autores natalenses nas bancas de revista de Natal.
Indexação
Observação