Processo nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
25/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
67
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/08/2020
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 252/2018, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que "Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria de Educação para profissionais do Magistério, professores de Educação Infantil e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 67/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação