Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 252/2018, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que "Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria de Educação para profissionais do Magistério, professores de Educação Infantil e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 67/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Veto INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 286/2019, de autoria do Ver. Sueldo Medeiros, que "torna obrigatória a realização de check-up vascular em todos os servidores públicos do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 02/2020.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

EMENTA: dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se criar uma campanha continua e sistemática de combate e prevenção, às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes Mellitus , e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, no âmbito do Município do Natal.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Natal, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa de atendimento às pessoas com epilepsia e dá outras providências."

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Cria o vale creche para famílias de baixa renda e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO Sr. RENATO DANTAS DE MEDEIROS.

EM DISCUSSÃO ÚNICA.