1 - Processo nº 47 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 252/2018, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que "Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria de Educação para profissionais do Magistério, professores de Educação Infantil e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 67/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO VETO.
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2 - Processo nº 2 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 286/2019, de autoria do Ver. Sueldo Medeiros, que "torna obrigatória a realização de check-up vascular em todos os servidores públicos do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 02/2020.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 248 de 2019
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 3366
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EMENTA: dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 82 de 2020
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 653
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de se criar uma campanha continua e sistemática de combate e prevenção, às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes Mellitus , e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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5 - Projeto de Lei nº 108 de 2020
Autor: Klaus Araújo
Número de Protocolo: 704
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Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, no âmbito do Município do Natal.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Adiada
Obs.: ADIADA POR (1) UMA SESSÃO.
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6 - Projeto de Lei nº 126 de 2020
Autor: Fúlvio Saulo
Número de Protocolo: 766
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INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 93 de 2018
Autor: Kleber Fernandes
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Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Adiada
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8 - Projeto de Lei nº 302 de 2018
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 111
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa de atendimento às pessoas com epilepsia e dá outras providências."
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 230 de 2020
Autor: Bispo Francisco de Assis
Número de Protocolo: 1387
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Cria o vale creche para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado a derrubada do parecer
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2020
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 2080
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO Sr. RENATO DANTAS DE MEDEIROS.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado
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