Tramitações (Projeto de Lei nº 53 de 2016)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/08/2021 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Redação Final - RDF | Encaminhado à Redação Final |
| 04/08/2021 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aprovado em segunda discussão |
| 04/08/2021 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 03/08/2021 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aprovado em primeira discussão |
| 03/08/2021 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 05/04/2021 | Nina Souza | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 29/01/2020 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Nina Souza | Encaminhado ao Gabinete para subscrição |
| 31/10/2016 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 31/10/2016 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando análise do parecer |
| 06/06/2016 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Designar Relator |