Processo nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 131/2013, de autoria do Vereador Rafael Motta, que "Dispõe sobre o procedimento de proteção às famílias de servidores recém-falecidos, e dá outras providências." Conforme Mensagem do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação