Projeto de Lei nº 380 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
380
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
2486
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre descarte de máscaras, luvas, protetor facial (viseira), capas e outros materiais usados na proteção contra o Covid-19 e da outras providencias.
Indexação
Observação