Projeto de Lei nº 418 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
418
Data de Apresentação
09/12/2020
Número do Protocolo
2622
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o selo "Incentivador da Advocacia Iniciante" no Município de Natal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada