Processo nº 52 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2018
Número
52
Data de Apresentação
22/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 11/2018, de autoria do Vereador Maurício Gurgel e subscrito pelos Vereadores Eudiane Macedo, Santo Pimentel e Cícero Martins, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem n° 38/2018.
Indexação
Observação