Parecer - Parecer CDHPMITI PL - 308.2023 de 06/11/2024 por Ver. Daniel Valença (Projeto de Lei nº 308 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CDHPMITI PL - 308.2023

Data

06/11/2024

Autor

Ver. Daniel Valença

Ementa

Indexação