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Resultados

PL 20/2010 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a divulgação de anúncios sobre menores desaparecidos nos veículos do serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Natal e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2010
Autor:  Albert Dickson
Relatorias:  Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO) || Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A) || Ana Paula (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual:  Setor de Transporte - ST
Status:  Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2020
Última Ação:   Oficio 1147/2020 encaminhado a Prefeitura.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI PROMULGADA nº 625, de 01 de julho de 2021