Matérias da Ordem do Dia (93ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6747, de 19 de dezembro 2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamento do município, garantindo equidade sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada, e dá outras providências".

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação dos Empregados Domésticos do Estado do Rio Grande do Norte

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Dispõe sobre a divulgação de anúncios sobre menores desaparecidos nos veículos do serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Natal e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento - GPS, em caminhões limpa-fossa e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o projeto que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Institui a Campanha "Denuncie Descarte Irregular de Resíduos", e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Obriga os órgãos da administração Municipal, direta, indireta ou fundacional, a afixarem em seus murais de recepção ou em local e fácil visibilidade, cartazes informativos a respeito das prerrogativas do advogado com previsão na Lei federal n º. 8.906/94, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO, O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção aos Problemas da Audição - PPPA no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a concessão de Título honorífico de Cidadão Natalense a João Francisco Silveira de Morais e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 093/2019, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Institui o Programa Conviver no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 33/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.