1 - Projeto de Lei nº 141 de 2018
Autor: Klaus Araújo
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Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6747, de 19 de dezembro 2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamento do município, garantindo equidade sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada, e dá outras providências".
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão.
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2 - Projeto de Lei nº 263 de 2019
Autores: Divaneide Basílio, Klaus Araújo
Número de Protocolo: 3600
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação dos Empregados Domésticos do Estado do Rio Grande do Norte
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em segunda discussão.
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2010
Autor: Albert Dickson
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Dispõe sobre a divulgação de anúncios sobre menores desaparecidos nos veículos do serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em primeira discussão.
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4 - Projeto de Lei nº 64 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento - GPS, em caminhões limpa-fossa e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em primeira discussão.
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5 - Projeto de Lei nº 258 de 2018
Autores: Bispo Francisco de Assis, Dagô do Forró, Luiz Almir, Maurício Gurgel, Raniere Barbosa
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o projeto que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira discussão. Encaminhar ao gabinete do Ver. Ranieri
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6 - Projeto de Lei nº 311 de 2018
Autor: Franklin Capistrano
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Institui a Campanha "Denuncie Descarte Irregular de Resíduos", e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em primeira discussão.
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7 - Projeto de Lei nº 318 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ney Lopes Jr
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Obriga os órgãos da administração Municipal, direta, indireta ou fundacional, a afixarem em seus murais de recepção ou em local e fácil visibilidade, cartazes informativos a respeito das prerrogativas do advogado com previsão na Lei federal n º. 8.906/94, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO, O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada
Obs.: Adiamento pelo autor
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8 - Projeto de Lei nº 33 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Eleika Bezerra
Número de Protocolo: 453
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Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção aos Problemas da Audição - PPPA no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira discussão.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 1702
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Dispõe sobre a concessão de Título honorífico de Cidadão Natalense a João Francisco Silveira de Morais e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em discussão única.
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10 - Processo nº 33 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 093/2019, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Institui o Programa Conviver no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 33/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela manutenção do veto.
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