LEI ORDINÁRIA nº 7.376, de 19 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7376
Ano
2022
Data
19/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Promulgada nº 233/2003, que institui, no âmbito do Município do Natal, o “Dia do Orgulho Gay”, passando a dispor sobre o “Dia Municipal do Orgulho LGBT”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica