LEI PROMULGADA nº 669, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
669
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Veterinária ( UBS - VETERINÁRIA) para atendimento de animais e dá outras providências'.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica