LEI PROMULGADA nº 681, de 26 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
681
Ano
2023
Data
26/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica