LEI ORDINÁRIA nº 6.880, de 27 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6880
Ano
2019
Data
27/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Natal e dá outras providências, conforme Mensagem nº 20/2018.
Indexação
Saneamento Básico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica